Localizado a cerca de 100km da capital piauiense, o município de Boa Hora se transformou  na última sexta-feira (31) no centro do debate fundiário no Piauí, com a realização de uma audiência pública promovida pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Lesgisliva do Estado do Piauí (Alepi). Com o objetivo de discutir os meios para a regularização fundiária na região, o encontro contou com a participação e o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI).

Com ampla participação da população e representantes do poder executivo e legislativo local, a audiência, coordenada pelo presidente da Cete e Dep. Estadual Antonio Félix (PSD), foi realizada na Câmara municipal de Boa Hora e mobilizou autoridades das principais instituições públicas da área no estado.  Participaram, além do Crea-PI, representado pelo assessor da Presidência, Sandro Souza, a diretora geral do Instituto de Terras do Piauí, Regina Lourdes, o representante da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Francisco Ferreira Lima, o  diretor de Estatística e Informação da Fundação Cepro, Elias Barbosa, o tabelião do Cartório de Barras, Francisco Miguel, o prefeito de Boa Hora, Francieldo Canudo, além de vereadores e representantes da sociedade civil organizada e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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“A Cete tem trabalhado com afinco, desde a sua criação em 2000, para buscar soluções para esse problema que afeta a grande maiorias dos municípios piauienses. Já realizamos audiência sobre regularização fundiária em outras cidades; é fundamental ouvir o povo, o propósito da Comissão e dessas ações é fazer a mediação dos conflitos e gerar benefícios para todos”, comentou o deputado Antonio Félix (PSD) na abertura do evento.

Contribuição bastante destacada pelo prefeito Francieldo Canudo, que apontou o grave problema fundiário da cidade, onde parte significativa dos proprietários de imóveis não possuem o registro, e agradeceu a disposição das entidades presentes em cooperar com o município e os moradores para a regularização. “Esta audiência foi muito importante para o município, pois só temos a ganhar em conhecimento com o esclarecimento das dúvidas e o apontamento de caminhos a seguir”, observou.

Entre os temas abordados, o procurador do Interpi, José Gastão, explanou sobre a legislação brasileira desde a primeira lei de terras, 1850, à Constituição de 1988, que define, por exemplo, todas as terras devolutas, apesar de não estarem sendo utilizadas pelo Estado, como pertencentes ao Poder Público, e o Código Civil de 2002, que passou a proibir a emissão de novas cartas de aforamento, assegurando a sujeição das já existentes às regras anteriores.

Em resposta a diversos questionamentos, Gastão chamou atenção para a importância da cadeia dominial do registro, que incia com a passagem do imóvel da posse pública para a privada, sendo um fator imprescindível para a validade do registro de imóvel. E, no caso de imóveis herdados, a cessão de herança habilita apenas ao inventário, fazendo-se necessário o formal de partilha para a abertura da matrícula do imóvel.

Segundo a diretora geral do Interpi, Regina Lourdes, o Governo vinha realizando o georeferenciamento rural para a regularização fundiária do estado, e agora tem avançado também no urbano. E garantiu que enviará uma equipe do órgão até o começo de julho para fazer o georeferenciamento do município de Boa Hora-PI e colaborar com a Prefeitura no processo de regularização da região.

DAF5BBD8-42AE-4720-8C9C-6FE04FE4D63FO engenheiro agrimensor e assessor da Presidência do Crea-PI, Sandro Souza, foi representando o presidente do Regional, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira, e ressaltou que o Crea-PI vem realizando seminários em todo o estado sobre procedimentos para a regularização fundiária, pois entende a relevância socioeconômica para a sociedade e importância dos profissionais da engenharia nesse processo.

“Desde o georeferenciamento que definirá com precisão os limites urbano e rural do município às peças técnicas necessárias para o registro dos imóveis, é fundamental o trabalho da área tecnológica. Inclusive, segundo a lei, é obrigatória a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da atividade de engenharia para o registro cartorário, sendo nulo de pleno direito caso não conste a ART com o profissional regularmente registrado no Crea-PI”, destacou.

O registro é o documento necessário para que a posse do imóvel tenha segurança jurídica, permitindo assim investimentos, empréstimos junto a instituições financeiras e outras ações. Assim, Souza reforçou que esse trabalho de regularização é indispensável para o desenvolvimento dos municípios. “Esta audiência teve o intuito de ouvir a população e os gestores municipais para que possamos apontar os meios legais para a resolução desse problema, e por outro lado, também assumir a responsabilidade que cabe a cada entidade”.

Apeag representa engenheiros agrimensores na audiência

61571F54-9DCF-4B17-AC65-24AA4F70C7331A Associação Piauiense dos Engenheiros Agrimensores (Apeag) participou da audiência pública com o presidente da entidade e diretor do Crea-PI, Ronildo Brandão, e o diretor da Apeag e diretor fundiário do Interpi, Josemar Borges.

“Essa audiência pública promovida pela Cete com as entidades parceiras, a prefeitura e a população de Boa Hora foi  de grande importância,  pois esclareceu as dúvidas da população  sobre como regularizar seu imóvel  e também e mostrar a importância do trabalho que a Cete  vem desenvolvendo”, observou Ronildo.