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  O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) tem como principal missão atuar na orientação, fiscalização, valorização e aperfeiçoamento do exercício profissional, promovendo a melhoria da segurança e da qualidade de vida da sociedade. Portanto, esta autarquia piauiense tem como  propósito garantir à sociedade que somente profissionais tecnicamente habilitados sejam responsáveis por serviços e/ou obras. Devido a infrações causadas pela ausência do profissional habilitado e, com a finalidade de orientar à sociedade, o Crea-PI está intensificando a fiscalização em obras sem um responsável técnico.

     Obras sem um profissional habilitado é ilegal e, implica no comprometimento da segurança da estrutura podendo transformar-se em tragédia.  É neste espaço que atua a fiscalização do Crea-PI que, através dos seus agentes fiscais e contando com a colaboração da sociedade por meio de denúncias, percorre todo o estado verificando empresas públicas e privadas, obras e reformas,receituário agrícolas e os mais diversos serviços técnicos, exigindo de seus executores a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos ás profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

     A ART deve ser emitida por profissionais do Sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro desse documento. De acordo com a Lei nº 6.496/77, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da Obra ou Serviço o pagamento de multa.

    Neste sentido, a ART tem uma níWhatsApp Image 2018-07-27 at 18.33.56tida função de defesa da sociedade, pois valoriza o exercício das profissões, confere legitimidade ao profissional ou empresa contratado, e assegura a autoria, a responsabilidade e a participação técnica em cada obra ou serviço a ser realizado. Ao registrar a ART os direitos de autoria de um plano ou projeto de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.

   É importante salientar, que com a contratação de um Responsável Técnico você terá um profissional que entende sobre a dinâmica de uma obra, obtendo bons resultados. Sem o profissional habilitado podem ocorrer problemas devido à falta de planejamento, como desperdício de materiais e mão-de-obra, aumento nos custos e a duração da execução da obra aumentará.

   Desse modo, o Código de Defesa do Consumidor, fixou o papel da ART na sociedade como um importante instrumento de registro dos deveres e direitos do profissional e do contratante. A ART também passou a ser adotada como prova da contratação da atividade técnica, indicando a extensão dos encargos, os limites das responsabilidades das partes, e a remuneração correspondente ao serviço contratado, o que possibilita que exerça simultaneamente as funções de contrato, certificado de garantia e registro de autoria.

   Logo, ao construir ou reformar contrate um responsável técnico habilitado, assim, sua obra terá segurança, conforto, legalidade, qualidade e durabilidade. Isto posto, o Crea-PI continuará a intensificação da fiscalização em obras e/ou serviços sem um responsável técnico, visando sempre a segurança da sociedade.