A fiscalização do exercício profissional nas áreas da Agronomia, Engenharia, Geologia, Geografia e Meteorologia, seja no nível superior ou médio, tem como principal fundamento a proteção da sociedade através da garantia de serviços prestados por profissionais legalmente habilitados. Dessa forma, elimina-se uma parcela considerável de leigos exercendo ilegalmente a profissão e/ou profissionais em situação irregular com o Sistema Confea/Crea.

A legislação determina que somente pessoas físicas ou jurídicas legalmente habilitadas podem executar obras e serviços nas áreas da Agronomia, Engenharia, Geologia, Geografia e Meteorologia, pois estão aptas a oferecer à sociedade um acompanhamento idôneo e tecnicamente eficaz. O papel dos Creas é justamente fiscalizar o cumprimento desta legislação. Portanto, as obras e serviços que não tenham sido ou que não estejam sendo executados por profissional habilitado são caracterizados como Obras e Serviço Clandestino.

Com este propósito, o Crea-PI disponibiliza este espaço para que os profissionais da área tecnológica sejam nossos parceiros nesta missão. As denúncias por infração ao Código de Ética profissional devem ser protocoladas na sede do Crea-PI ou em uma das Inspetorias do Conselho, mediante apresentação de provas documentais da infração.