Publicada há pouco mais de dois anos e programada para entrar em vigor em novembro próximo, a NBR 15575, norma instituída pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, foi criada para melhorar o desempenho da construção civil. Entretanto, diante das dúvidas e dos reflexos que pode vir a causar na cadeia produtiva do setor, a norma precisa de mais tempo para entrar em vigor – em princípio maio de 2011.

A NBR 15575, ao tratar de desempenho da construção, se refere a conforto térmico (material utilizado), luminosidade (posição do terreno, tamanho das janelas), ventilação, acústica (o que inclui portas com novos padrões) e reaproveitamento da água, entre outros itens, a serem considerados em edificações de até cinco pavimentos.

Para esclarecer dúvidas, um plano de ação que mobilize a indústria para a adaptação às exigências da norma está sendo elaborado por um grupo que tem à frente a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic). O trabalho deve ficar pronto até a primeira quinzena de setembro e “refletirá as dificuldades e as sugestões apresentadas pelos segmentos da construção civil”, informou Geórgia Grace, assessora técnica da Cbic. A afirmação foi feita após a realização, em São Paulo, de um workshop com a participação da Caixa Econômica Federal, do Sindicato Paulista da Construção Civil, representantes dos ministérios das Cidades e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de universidades, entidades, laboratórios e consultores.

Reação - Os reflexos da NBR 15575 preocupam diversos segmentos envolvidos na construção civil. Para identificar os conflitos gerados pela norma em relação às já existentes e esclarecer dúvidas de construtoras, companhias de seguro, governo, iniciativa privada e do próprio consumidor; Cbic e Caixa Econômica Federal têm promovido seminários. Um deles, realizado na primeira quinzena de julho, foi transmitido via internet.

A nova norma veio complementar outras como a NBR 10151 (Acústica - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, Visando o Conforto da Comunidade – Procedimento) e a NBR 10152 (Níveis de Ruído para Conforto Acústico), que define o desempenho mínimo obrigatório para alguns sistemas das edificações ao longo de uma vida útil mínima obrigatória, entre outros fatores.

Critérios para requisitos gerais e de sistemas estruturais, sistemas de pisos internos, de vedações, coberturas, e hidrossanitários estão entre as exigências da NBR 15575, cuja aprovação causou reação entre os profissionais da cadeia produtiva do setor.

Apesar da reação, Luiz Guilherme Zigmantas, engenheiro civil, da CEF, e membro do Comitê Técnico do Sistema Nacional de Avaliações no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), acredita que a aprovação da norma não foi precipitada.

“É apenas um assunto que vai causar modificações e prevê um período de adaptação. É como se fosse uma implantação progressiva. Existem casos em que é preciso passar por vários estágios, faz parte do processo”, afirma. “A fase de debate era para ter acontecido em 2008, mas atrasou. A mobilização do setor demorou e quando a norma foi aprovada houve susto”, explicou.

O engenheiro reconhece que existe expectativa de prorrogação de mais seis meses, além de maio de 2011, mas Zigmantas alerta que o problema é mais de esclarecimentos do que de mudança. “Para a acústica de portas, por exemplo, é preciso fazer um ensaio para saber como fazer”, comenta. Para ele, apesar da polêmica gerada em torno do assunto, “as vantagens da NBR 15575 justificam os esforços empenhados para segui-la”. Para ele, o benefício maior está no estabelecimento de regras claras em assuntos que estavam com dificuldade de entendimento. “A NBR 15575 veio facilitar a leitura de normas já existentes e instituir critérios onde não havia”, afirmou.

Sobre a possibilidade de aumento de custos e atrasos em obras de programas federais como o Minha Casa Minha Vida, Zigmantas alega que a norma não deve causar problemas e que, se houver aumento, será em torno de 0,2%. “Já temos uma massa significativa de construtoras que afirmam atender a norma. São poucos os setores que precisam de prazo”, ressalta.