A sustentabilidade econômica dos 29 conselhos de profissões regulamentadas existentes no país foi o principal tema da ação parlamentar que levou, ontem (24), ao Congresso Nacional, centenas de lideranças profissionais. Elas pretendem sancionar ainda este ano o Projeto de Lei 3.507/2008, apensado ao Projeto de Lei 6.463, de 2009, que define entre o mínimo de R$ 20 e o máximo de R$ 500 o valor das anuidades, e trata ainda de taxas e multas cobradas pelos conselhos. O PL também define como parâmetro de reajustes o INPC, índice oficial do governo.

De iniciativa do poder Executivo, o PL em tramitação em regime de urgência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, tem como relator Eudes Xavier (PT-CE), que elogiou a “mobilização positiva dos integrantes da ação parlamentar” e informou que seu parecer a ser entregue nos próximos 10 dias “será baseado no do Executivo”. Garantiu, ainda, que seu objetivo é “fortalecer os conselhos e dar segurança à sociedade”.

Para José Augusto Viana Neto e Marcos Túlio de Melo, respectivamente presidentes do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o pedido de celeridade na apreciação do projeto se justifica em função do perigo que “a indefinição de valores pode representar para a saúde financeira dos conselhos, comprometendo a principal função de fiscalizar o exercício ilegal das profissões, pondo a sociedade em risco”.

Numa maratona de seis horas de duração, os integrantes da ação parlamentar estiveram com Fernando Coruja, líder do PPS, que aconselhou defender o projeto de lei no âmbito das comissões “a fim de não politizar a proposta num ano de eleições, o que pode prejudicar a iniciativa”. Sandro Mabel, líder do PR, garantiu apoio e disse que a bancada do partido “ficará atenta”.

Eleições exigem rapidez para PL ter validade já em 2011
A farmacêutica e deputada Vanessa Grazziotin, exercendo a liderança do PCdoB, ao dar seu apoio ao PL 6.463, disse acreditar que “em três semanas, no máximo, o projeto deve ser votado na CTASP”. Para o PL ser sancionado ainda este ano, ela acredita que o ideal “seria cumprir o trâmite no Congresso até maio”.

“O desafio é dos maiores já que o ano é de eleições”, admitem Viana e Túlio de Melo, que capitanearam a ação parlamentar que reuniu representantes dos 29 conselhos, além dos participantes do 5º Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea.

Para Cleber Verde (PRB-MA), Marcos Túlio explicou que o PL 6463 tem o apoio unânime dos 29 conselhos de profissões regulamentadas que praticam valores inferiores aos estipulados pelo projeto de lei. O parlamentar disse que “quanto ao apoio do partido, os integrantes da ação parlamentar poderiam ficar tranquilos”

Numa quarta-feira especialmente movimentada na Câmara – onde existem quatro arquitetos, 50 engenheiros e 90% dos parlamentares são ligados a conselhos de profissões regulamentadas –, as lideranças profissionais também receberam apoio de Luiz Carlos Busato (PTB/RS).

Caso aprovado pela CTASP, o PL seguirá para a apreciação das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Com a aprovação na Câmara, será encaminhado ao Senado, onde a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) interrompeu seus trabalhos para receber representantes de estado, inclusive o presidente do Crea-SC, eng. agr. Raul Zucatto.

A senadora disse “não ter dúvidas em assumir a defesa do PL” e afirmou que “não há resistência à aprovação por parte do governo”. Ideli acha que para ter validade já em 2011, o PL deve ser apreciado até abril.

Num rápido encontro com Cristovam Buarque (PDT-DF), Marcos Túlio obteve o apoio do senador para a aprovação do PL 6.463. Atitude compartilhada pelo também senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que recebeu os integrantes da comitiva do Crea-AP e reafirmou seu compromisso de apoiar a iniciativa.

Os 29 conselhos de profissões regulamentadas definem as normas de atuação e fiscalizam as atividades de cerca de 7 milhões de profissionais em todo o país.