O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí (Crea-PI), esteve representado, a convite do Conselho Federal, na histórica votação do projeto Ficha Limpa, ocorrida na última terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Vice-presidente do Crea-PI, Eng. Civil Paulo Roberto Ferreira de Oliveira e o Conselheiro Regional, Eng. Civil Jorge André Gomes Machado, estiveram presentes na solenidade.

Na quarta-feira (12), o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Federal foi entregue ao Senado para votação. A ação teve a participação dos diversos setores da sociedade civil organizada, além da representação de entidades de classe, a exemplo do Confea.

Na avaliação da diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, a votação ocorrida na terça-feira é uma clara expressão da vitória da sociedade. “Simboliza que os 4 milhões de apoiadores venceram e que os deputados não tinham mais como resistir”, disse. Rosa também afirmou que o projeto segue fortalecido para o Senado, onde o MCCE espera haver uma tramitação mais rápida.

O movimento comemorou o fim da votação na Câmara dos Deputados, acreditando que o Senado esteve atento à votação. A rede continuará articulada com os parlamentares e reafirmando a importância do projeto no cenário político nacional. “Nossa preocupação é com o que a lei irá proporcionar daqui para frente, tanto em relação à conduta de quem pretende concorrer a um mandato político quanto aqueles que votam. Toda a sociedade está ganhando com a Ficha Limpa”, explicou a secretaria executiva, Cristiane Vasconcelos.

Para o Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Túlio de Melo, o Ficha Limpa é o basta tão esperado. "É a limpeza que a sociedade espera e que as organizações integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entre elas o Confea, a CNBB, a OAB, querem alcançar para o bem do patrimônio público, o resgate da política com ética", comemora.

Histórico

O projeto surgiu da iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e reuniu mais de 1,6 milhões de assinaturas em favor da proposta, que chegou ao Congresso em setembro do ano passado.

No documento aprovado são proibidas, por oito anos, a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada – tomada por vários juízes ou desembargadores –, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

De autoria de José Eduardo Cardozo (PT-SP), o parecer aprovado, prevê ainda a possibilidade de um recurso para garantir a candidatura a um órgão colegiado superior. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para tramitação.

O texto aprovado na Câmara é mais flexível do que o proposto pelo MCCE. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.

Agora o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de junho para ter validade para as eleições de outubro. No entanto, pelo princípio da anualidade, poderá não ser possível fazer com que a mudança valha já para essas eleições. Caso o projeto seja aprovado até 5 de junho, a aplicação ou não do novo projeto, ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).