Dando continuidade à discussão promovida pelo Grupo de Trabalho do Salário Mínimo Profissional, o Crea-PI encaminhou, no último dia 10 de maio, ofício ao governador do Piauí, Wilson Martins, solicitando uma audiência para tratar sobre o cumprimento do salário mínimo para os profissionais da área tecnológica. 

O Grupo de Trabalho formado pelo Regional tem o objetivo de fazer cumprir a Lei 4.950-A, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Química e Veterinária. No último mês de abril, o GT promoveu duas discussões com profissionais, entidades de classe e representantes de órgãos do governo e prefeitura; participou de audiência com o presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Themístocles Filho, e no momento, aguarda audiência com o governador.

Na manhã de ontem (31), o Presidente do Crea-PI, Eng. Agrim. e Civil José Borges de Sousa Araújo, esteve no Palácio de Karnak, onde conversou com a secretaria de gabinete do governador e recebeu a informação de que a audiência será agendada nos próximos dias. "A audiência deverá reunir os membros do grupo de trabalho do salário mínimo, entidades de classe e os profissionais da área tecnólogica que estão engajados na luta. Estamos apenas aguardando uma confirmação da audiência com o governador para organizarmos a mobilização profissional para o evento", informa o presidente.

Histórico

A Lei 4.950-A, datada de 22/04/1966, determina que o vencimento para estas categorias seja de 6 salários mínimos para uma jornada de 6 horas e de 9 salários para uma jornada de 8 horas trabalhadas.

Entretanto, existe um grande número de profissionais no Estado que não recebe os vencimentos de acordo com a referida Lei. O engenheiro Henrique Pires confirmou que o profissional em início de carreira tem salário de R$ 895,00 no Estado do Piauí. Em final de carreira o engenheiro recebe R$ 1.085,00.

No dia 11 de março do ano passado foi aprovado na Assembleia Legislativa um Indicativo de Projeto de Lei do deputado Antonio Uchoa (PDT) com proposta de um piso salarial para os engenheiros. Na época o então governador Wellington Dias (PT) não recebeu os profissionais em audiência pública.

Para o presidente do Crea-PI, Eng. Agrim. e Civil, José Borges de Sousa Araújo, enquanto outras categorias discutem o teto salarial é inadmissível que as profissões da área tecnológica fiquem vislumbrando tão somente valores mínimos. "A nossa luta deverá ir mais longe, visando conquistas salariais que dignifiquem verdadeiramente essas profissões que são tão valorosas quanto aquelas que ora discutem o teto salarial", diz Araújo.

Segundo o presidente, o Regional entrou nesse debate atendendo a uma reivindicação da categoria que sente-se aviltada com os baixos salários pagos em nível estadual. “O Crea formou um Grupo de Trabalho para discutir a questão salarial e debater sobre a situação da área tecnológica nas entidades públicas e privadas, após constatar que muitas destas não respeitam a Lei nº 4.950-A”, informa. O Engenheiro afirma que, ao longo dos últimos 30 anos a categoria tem sofrido muitos prejuízos em razão da depreciação salarial. Para ele, é inconcebível que as profissões da área tecnológica estejam tão desvalorizadas. "Nunca na história do país a presença de um engenheiro foi tão necessária como agora. Entretanto a desvalorização salarial é gritante. Não podemos admitir que um profissional da área tecnológica tenha vencimentos mais baixos que de motoristas de ônibus, por exemplo. Há casos comprovados em que o Mestre de Obras recebe um vencimento maior que o do próprio Engenheiro. Não queremos menosprezar o trabalho das outras classes, mas sim fazer uma comparação já que a Engenharia é um curso que exige muito estudo, dedicação e está entre as graduações mais difíceis de serem concluídas e que requer um grau de instrução elevado. É necessário que o profissional seja valorizado como tal", afirmou o presidente.