A elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab – iniciado com o Pacto pelo Saneamento Básico, firmado por meio da Resolução 62/2008 do Conselho das Cidades, entra na sua segunda etapa com a elaboração da visão estratégica para o Panorama do Saneamento Básico no Brasil. Estão sendo realizados cinco seminários regionais para contemplar a participação social e para levantar as necessidades e desafios do setor no processo de elaboração do Plano.

Os seminários têm como objetivo promover debates, levantar as necessidades e os desafios do setor de saneamento básico de forma regionalizada e analisar, de maneira estratégica, os fatores a serem superados para implementar o Plansab. Em cada região do país, o seminário terá duração de dois dias com participação dos titulares dos serviços de saneamento, técnicos e gestores municipais, estaduais e federais, representantes de prestadores de serviços de saneamento, empresas do setor, fornecedores de bens e serviços, entidades de classe, sindicatos, representantes da sociedade civil organizada, além de representantes de movimentos populares. O encontro da região Centro-oeste aconteceu em Brasília de 27 a 29 deste mês.

Aproveitando a mobilização em torno do Plansab, estão sendo realizadas também as oficinas da campanha nacional Planos de Saneamento Básico Participativos. O objetivo dos encontros é sensibilizar os gestores municipais para a formulação das políticas municipais de saneamento básico e para a elaboração dos planos municipais e regionais de saneamento básico. A oficina do Centro-oeste foi realizada nesta quinta-feira (29), no auditório do Confea, em Brasília, e contou com representantes de todos os estados da região.

De acordo com Otilie Pinheiro, consultora do Ministério das Cidades, as oficinas regionais de sensibilização buscam a formulação de um plano participativo. “Os participantes são divididos em grupos para que possam discutir três pontos: quais os desafios; onde buscar informações e como se organizar nos estados para apoiarem os municípios na elaboração dos planos. Um dos pontos importantes dessa oficina da região Centro-oeste é a apresentação do estudo de caso de Penápolis, pois temos como discutir em cima de uma experiência real.”

Na abertura do encontro o conselheiro federal José Geraldine Jr, que representa o Confea no Conselho das Cidades (ConCidades), lembrou que a instituição sempre valorizou as discussões sobre saneamento.

Estudo de caso – Lourival Rodrigues dos Santos, diretor-presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daep) de Penápolis, cidade de 60 mil habitantes localizada no oeste do estado de São Paulo, falou sobre a experiência da cidade paulista na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental (PMSA), implantado em 2007.

“Iniciamos com o plano diretor e suas diretrizes. Passamos dois anos construindo nosso Plano. A participação popular, pensando a coletividade, foi fundamental”, revelou. “Nossa perspectiva, já em 2005, quando iniciamos o processo de discussão do Plano, foi projetar o saneamento municipal para os próximos 20 anos”, revelou Lourival.

“Nessa trajetória, a maior dificuldade, assim como nas demais cidades brasileiras, é a indisponibilidade de dados. Também precisávamos formar as pessoas e envolver a sociedade. É importante mostrar para a comunidade todo o processo, a infraestrutura. Isso faz nascer nas pessoas um grau mais elevado de responsabilidade com o processo”, esclareceu Lourival Rodrigues.

E o planejamento feito em Penápolis vem se mostrando eficiente nesses dois anos. Atualmente a cidade possui 20 mil ligações de água tratada e distribuída, numa vazão de 330 litros/segundo. O esgoto também atinge 20 mil ligações, com sua totalidade tratada – vazão de 350 litros/segundo. Há a coleta de 34 toneladas/dia de resíduos, que são levados para aterro sanitário. Na cidade também funciona uma cooperativa seletiva de recicláveis, que beneficia 32 cooperados. “Hoje nosso aterro possui 9,7 de avaliação do Índice de Qualidade de Resíduos feito pela Cetesb – Companhia Ambiental do estado de São Paulo. Conseguimos um enorme ganho ambiental com a destinação do material reciclável feito pela cooperativa”, apontou Rodrigues, lembrando que o ganho maior foi a inclusão social dos catadores.

A experiência da cidade, que ainda participa da administração do consórcio Ribeirão Lajeado (formado pelas cidades de Penápolis, Alto Alegre e Barbosa), ainda inclui atividades de preservação, conservação e recuperação do rio que abastece os três municípios, além de ações de educação ambiental.

Plansab – Tem como princípio a universalização do saneamento por meio da integração das políticas, da cooperação federativa e da melhoria da gestão dos serviços de saneamento. O plano é uma exigência da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, visando à saúde, à qualidade de vida e à inclusão social. Nele estão estabelecidos os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longos prazos, para a universalização dos serviços de saneamento em todo o território nacional.

Assessoria de Comunicação do Confea