Fiscalização administrativa e controle externo do Tribunal de Contas da União; regulamentação das receitas do Sistema Confea/Crea; aspectos jurídicos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e regime jurídico dos conselhos federais de fiscalização. Esses são alguns dos principais temas que serão debatidos no 2º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea (ENAJ), de 7 a 9 de dezembro, na sede do Confea, em Brasília/DF.

Segundo um dos organizadores do evento, o advogado do Confea Rodrigo Camargo Barbosa, o evento visa trazer à tona a compreensão das matérias jurídicas que repercutem diária e efetivamente sobre o Sistema, integrando o setor jurídico do Confea com as Assessorias Jurídicas dos Creas de todo o país. “As discussões serão encaminhadas por meio de painéis com expositores a serem convidados pela Procuradoria Jurídica do Confea, bem como realização de oficinas e grupos de trabalho em que os participantes poderão partilhar a realidade de cada Regional e discutir temas polêmicos ligados à temática de cada painel”, informou.

Rodrigo destaca também que, diante da conjuntura político-jurídica e o panorama institucional perante todo o país, a iniciativa e os temas que serão discutidos são de suma importância na estruturação e planejamento das ações das Procuradorias Jurídicas para a sustentabilidade do Sistema. Por último, ressalta: “o Encontro trará, ainda, uma discussão efervescente sobre o papel dos advogados e um grande ato prestigiando a profissão”.

Serviço
2º ENAJ – Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea
Data: 7 a 9 de dezembro de 2011
Local: sede do Confea, em Brasília/DF
Inscrições: até 02 de dezembro de 2011 (clique aqui)