Técnicos e pessoal ligado às áreas de atendimento ao público, acervo técnico, tecnologia da informação e fiscalização dos 27 Creas estão em Brasília de hoje até sexta-feira (09 a 11.12) para o Seminário sobre a Nova ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Esse documento comprova o acervo técnico dos profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea e garante à sociedade a presença de pessoal habilitado à frente da prestação de serviços referentes à área tecnológica.

Durante três dias, cerca de 200 pessoas darão o retoque final no Manual de Procedimentos. O documento dita as normas para o bom funcionamento da Nova ART. No novo formato, apresenta novidades como a obrigatoriedade do documento ser solicitado ao Crea antes ou durante a execução dos serviços. Quem ainda tem obras, empreendimentos ou serviços realizados até 2009 sem registro de ARTs, tem o ano de 2010 para regularizar a situação; do contrário, perderá o prazo e não poderá agregá-las ao acervo.

Outra novidade da Nova ART – que tem por base a Resolução nº 1.023 – é o compartilhamento de determinados dados com alguns órgãos públicos, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por exemplo, para basear estatísticas relativas às atividades da Engenharia no país. Com os Tribunais de Contas Estaduais, ajudará no controle do andamento e utilização de recursos de obras públicas, empreendimentos e serviços com ART, o que também interessa ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ainda à Controladoria Geral da União.

Elaborado em parceria entre o Confea e os Creas da BA, DF, RJ, PR, SC, SP, GO, RO, RN e RS, além da Mútua – Caixa de Assistência, o Manual de Procedimentos contou com a colaboração dos demais Regionais. Desse Seminário, o Manual, assim como os produtos gerados por ele – como a implantação do projeto piloto e uma campanha nacional de esclarecimento à população¬ –, será encaminhado à CONP (Comissão de Organização Normas e Procedimentos) para o seu parecer. Essa Comissão encaminha ao plenário do Confea, que estará reunido de 16 a 18 próximos, em Brasília.

Serviço:
Seminário sobre a Nova ART
Data: 09 a 11 de dezembro de 2009
Dia e horários:
09/12 - das 14h às 18h30
10/12 - das 09h às 18h30
11/12 - das 09h às 12h
Local: Planalto Bittar Hotel – SHS – Brasília-DF
Fone: (61) 3704-4000