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     Com a Lei 13.589, sancionada no dia 04 de janeiro deste ano,determinou-se que os edifícios públicos ou privados, serão obrigados a fazer manutenção dos sistemas de ar condicionado. A lei está em vigor para novas instalações  de sistemas de climatização, mas para os que já estão instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias, depois da regulamentação da lei Essa questão, foi debatida entre o presidente do Crea-PI, Ulisses Filho e a Diretora de Vigilância Sanitária do Piauí, Tatiana Chaves reunião, realizada, nesta quarta-feira (30).

   Os edifícios devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle –PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização dos riscos potenciais à saúde dos ocupantes. O Plano deve obedecer os parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação.

  O Conselheiro do Crea-PI, Flávio de Araújo Luz ressalta a relevância dessa lei para a melhoria da qualidade do ar interior e  para os profissionais “O Crea-PI está buscando parcerias com as Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, porque são eles que são encarregados de fiscalizar. Com isso, vai gerar mão-de-obra especializada e trabalhos para os profissionais da engenharia, que serão os responsáveis técnicos pela execução do PMOC ”. O fiscal da Vigilância Sanitária, Aécio Kleber de Sales enfatiza sobre a  parceria do Crea-PI com a  Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual “juntas as instituições se somam fazendo com que a qualidade dos projetos e execuções dos serviços previstos pela Lei Nº 13.589, tenham padrões de excelência, eximindo erros que causam transtornos na vida cotidiana dos cidadãos que utilizam dessas edificações.”

  O Crea-PI, juntamente com a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, o Ministério Público e Ministério do Trabalho irão ser parceiros em futuras ações na divulgação dos procedimentos desse Plano de Manutenção, Operação e Controle dos respectivos sistemas de climatização, para uma perfeita fiscalização.

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