O que é a ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica, ou simplesmente ART, é o instrumento de definição dos encarregados de uma obra de Engenharia. Mas, o que significa isso na prática? É um registro que assegura a qualificação e competência profissional. Com ela, ficam assegurados os direitos e as obrigações entre profissionais do Sistema Confea/Crea e contratantes de seus serviços técnicos.

Desde sua implantação, a lei nº 6.496/77 estabelece que todos os contratos referentes à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia sejam objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

A ART garante ao consumidor ou ao cliente que o profissional contratado está realmente habilitado a realizar a obra ou o trabalho para o qual foi chamado a realizar. É bom lembrar: uma pessoa não habilitada, ou seja, que não possua registro no CREA, não pode desempenhar atividades específicas dos profissionais.

 

POR QUE A ART É
IMPORTANTE?

Por que a ART é importante?

É ela que garante a qualidade do serviço prestado pelo profissional. O documento protege profissionais e clientes durante o projeto, a execução, e o acompanhamento de obras e serviços que exigem conhecimento técnico específico e regulamentado no país.

Defesa da sociedade

A ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. A ART assegura à sociedade que essas atividades técnicas são realizadas por um profissional habilitado. Neste sentido, a ART tem uma nítida função de defesa da sociedade, proporcionando também segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.

Tranquilidade para o Contratante:

Para o contratante a ART assegura que o profissional técnico é capacitado para realizar as devidas funções, uma vez que só é permitido o registro da ART pelo CREA por profissionais habilitados. Além disso, caso o profissional cometa um erro, o contratante estará resguardado técnica e juridicamente.

Responsabilidade para o Contratado:

O contratado possui segurança técnica e jurídica em casos de descumprimento de contrato. Um segundo benefício desses profissionais é o direito de autoria sobre a elaboração de um plano ou projeto, respeitadas as relações contratuais. ART: o selo de qualidade do bom profissional!

 

BENEFÍCIOS 

  PARA O PROFISSIONAL

Garante os direitos autorais e comprova a existência de um contrato, principalmente em contratações verbais; garante o direito à remuneração, servindo como comprovante de prestação de serviço; define o limite de suas responsabilidades, registrando as atividades executadas. Vale destacar que a ART indica para a sociedade os responsáveis pela execução de obras ou prestação de serviços na área tecnológica, além de características do serviço contratado.

 PARA O CONSUMIDOR

Funciona como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso profissional com a qualidade dos serviços prestados. Em casos de sinistros, identifica individualmente os responsáveis, auxiliando na confrontação das responsabilidades junto ao Poder Público. É por isso que quando o trabalho é feito em equipe (de uma ou mais modalidades) cada profissional registra individualmente a ART, como responsável, coautor ou corresponsável, em sua área de atuação.