Fiscalização: Fique em dia!

ART´s nas obras/serviços

Uma via ou cópia da ART deve, obrigatoriamente, permanecer na obra/serviço, enquanto esta durar. O objetivo é facilitar o trabalho da fiscalização e evitar notificações impróprias por parte do Crea-PI.

Selo de obra/serviço

Para toda obra/serviço fiscalizado abre-se um processo denominado “Processo de Obra”, sendo afixado no local da mesma um selo indicativo.

Placa nas obras/serviços

É uma exigência legal a afixação de placa nas obras e serviços. A placa, além de facilitar o trabalho dos Agentes de Fiscalização e informar para a comunidade sobre a presença sempre obrigatória de profissional habilitado naquele empreendimento, tem o poder de divulgar o nome do mesmo como responsável pelos serviços e obras.

A placa deve ter no mínimo 1m² e conter os seguintes dados:

  • Nome do autor(es) e/ou co-autor(es) do(s) projeto(s) e do(s) responsável(eis) técnico(s) pela execução da obra, instalação ou serviço, de acordo com o(s) seu(s) registro(s) ou visto(s) no CREA-PI;
  • Título, número da carteira e/ou do(s) “visto(s)” do(s) profissional(ais) no Crea-PI;
  • Atividade(s) técnica(s) específica(s) pela(s) qual(ais) o profissional(ais) é(são) responsável(eis);
  • Nome da empresa executora da obra, instalação ou serviço, se houver, com a indicação do respectivo número do registro ou “visto” no Crea-PI.
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