LEGISLAÇÃO

LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências.

Vide Decreto Lei nº 241, de 1967
Vide Decreto 79.137, de 1977
Vide Lei nº 8.195, de 1991
Vide Lei nº 12.378, de 2010

CONFEA

Resoluções e legislação do Sistema Confea/Crea

Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea

CREA-PI

Regimento Interno do Crea-PI

 

 

Decisões Plenárias

Título
Janeiro 2020
37.00 KB
29 de janeiro de 2020
Dezembro 2019
46.50 KB
18 de dezembro de 2019
Novembro 2019
30.13 KB
18 de dezembro de 2019
Outubro 2019
30.13 KB
18 de dezembro de 2019
Setembro 2019
30.41 KB
18 de dezembro de 2019
Agosto 2019
30.93 KB
18 de dezembro de 2019
Julho 2019
28.65 KB
20 de agosto de 2019
Junho 2019
65.54 KB
19 de junho de 2019
Maio 2019
57.68 KB
19 de junho de 2019
Abril 2019
60.22 KB
19 de junho de 2019
Março 2019
30.48 KB
2 de abril de 2019
Fevereiro 2019
32.42 KB
19 de março de 2019
Janeiro 2019
28.05 KB
18 de março de 2019
Dezembro 2018
30.65 KB
22 de janeiro de 2019
Novembro 2018
30.58 KB
22 de janeiro de 2019
Outubro 2018
31.00 KB
22 de janeiro de 2019
Setembro 2018
30.75 KB
22 de janeiro de 2019
Agosto 2018
33.57 KB
22 de janeiro de 2019
Julho 2018
30.57 KB
22 de janeiro de 2019
Junho 2018
31.23 KB
19 de dezembro de 2018

Atos

Título
No Packages Found

Portarias

Título
Portarias 01 a 019/2019
3.92 MB
16 de abril de 2019
Portaria 001/2018 a 030/2018
2.58 MB
14 de março de 2019
Portaria 031/2018 a 055/2018
7.44 MB
14 de março de 2019
Portaria 056/2018 a 068/2018
4.45 MB
14 de março de 2019
Portaria 069/2018 a 095/2018
9.56 MB
14 de março de 2019
Portaria Crea-PI 33 – Acesso à Informação
493.43 KB
18 de outubro de 2018