LEGISLAÇÃO

LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências.

Vide Decreto Lei nº 241, de 1967
Vide Decreto 79.137, de 1977
Vide Lei nº 8.195, de 1991
Vide Lei nº 12.378, de 2010

CONFEA

Resoluções e legislação do Sistema Confea/Crea

Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea

CREA-PI

Regimento Interno do Crea-PI

 

 

Decisões Plenárias

Título
Junho 2019
65.54 KB
19 de junho de 2019 Download
Maio 2019
57.68 KB
19 de junho de 2019 Download
Abril 2019
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19 de junho de 2019 Download
Março 2019
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Fevereiro 2019
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19 de março de 2019 Download
Janeiro 2019
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Dezembro 2018
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Novembro 2018
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Outubro 2018
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Setembro 2018
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Agosto 2018
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Julho 2018
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Junho 2018
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Maio 2018
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Abril 2018
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Março 2018
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Fevereiro 2018
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Janeiro 2018
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    Atos

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      Portarias 01 a 019/2019
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      16 de abril de 2019 Download
      Portaria 001/2018 a 030/2018
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      Portaria 031/2018 a 055/2018
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      14 de março de 2019 Download
      Portaria 056/2018 a 068/2018
      4.45 MB
      14 de março de 2019 Download
      Portaria 069/2018 a 095/2018
      9.56 MB
      14 de março de 2019 Download
      Portaria Crea-PI 33 – Acesso à Informação
      493.43 KB
      18 de outubro de 2018 Download
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