LEGISLAÇÃO

LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências.

Vide Decreto Lei nº 241, de 1967
Vide Decreto 79.137, de 1977
Vide Lei nº 8.195, de 1991
Vide Lei nº 12.378, de 2010

CONFEA

Resoluções e legislação do Sistema Confea/Crea

Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea

CREA-PI

Regimento Interno do Crea-PI

 

 

Decisões Plenárias

Título
Dezembro 2018
30.65 KB
22 de janeiro de 2019 Download
Novembro 2018
30.58 KB
22 de janeiro de 2019 Download
Outubro 2018
31.00 KB
22 de janeiro de 2019 Download
Setembro 2018
30.75 KB
22 de janeiro de 2019 Download
Agosto 2018
33.57 KB
22 de janeiro de 2019 Download
Julho 2018
30.57 KB
22 de janeiro de 2019 Download
Junho 2018
31.23 KB
19 de dezembro de 2018 Download
Maio 2018
30.60 KB
19 de dezembro de 2018 Download
Abril 2018
31.45 KB
19 de dezembro de 2018 Download
Março 2018
225.33 KB
19 de dezembro de 2018 Download
Fevereiro 2018
219.26 KB
19 de dezembro de 2018 Download
Janeiro 2018
150.75 KB
19 de dezembro de 2018 Download

    Atos

    Título
    No Packages Found

      Portarias

      Título
      Portaria Crea-PI 33 – Acesso à Informação
      493.43 KB
      18 de outubro de 2018 Download
        Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support