LEGISLAÇÃO

LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências.

Vide Decreto Lei nº 241, de 1967
Vide Decreto 79.137, de 1977
Vide Lei nº 8.195, de 1991
Vide Lei nº 12.378, de 2010

CONFEA

Resoluções e legislação do Sistema Confea/Crea

Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea

CREA-PI

Regimento Interno do Crea-PI

 

 

Decisões Plenárias

Título
Maio 2018
30.60 KB
19 de dezembro de 2018
Abril 2018
31.45 KB
19 de dezembro de 2018
Março 2018
225.33 KB
19 de dezembro de 2018
Fevereiro 2018
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19 de dezembro de 2018
Janeiro 2018
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19 de dezembro de 2018

Atos

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Portarias

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