ART terá uniformidade de procedimentos

Em 1° de janeiro de 2011, entra em vigor a resolução nº 1.025 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), que institui a nova Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).  Segundo Priscila Maria Fraga Ferreira, arquiteta urbanista e analista técnica do Confea, a maior diferença da nova ART, no aspecto mais amplo, é a uniformidade de procedimentos entre todos os Creas para o preenchimento da ART.

A intenção do Confea ao instituir a resolução é de que essa uniformidade facilite o trabalho de profissionais que estejam realizando obras em Estados diferentes simultaneamente, além da fiscalização dos trabalhos do profissional. Segundo Pricila, não é possível, constitucionalmente, proibir o profissional de realizar várias obras de forma simultânea, mas, em quanto mais obras ele estiver trabalhando, maior a fiscalização da entidade. “É uma forma de evitar que o profissional seja negligente”, justifica.

A descrição das atividades a serem realizadas na obra pelo profissional terá de ser mais objetiva, já que o campo para a descrição diminuirá. Outra mudança é que o engenheiro não poderá emitir uma ART com uma atividade diferente da sua área de atuação, como era possível em alguns Creas. A partir do dia 1º de janeiro de 2011, ele só terá disponível, durante o preenchimento eletrônico da ART, áreas de atuação nas quais está registrado no sistema Confea/Crea.

A ART foi criada em 1977 pela Lei Federal 6496/97, na forma de documento enviado aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas) com o detalhamento das atividades de todos os envolvidos na obra, desde o arquiteto projetista até o engenheiro responsável pela construção. No documento, o arquiteto, engenheiro ou agrônomo detalha todas as atividades técnicas que realizará em uma obra, de modo a ser responsabilizado civil e/ou criminalmente por eventual problema ocorrido na construção, ou mesmo depois dela.

Atualmente, o documento é preenchido eletronicamente no site do Crea responsável pelo Estado onde a obra está sendo realizada, mas cada Crea possui um processo de ART diferente.

Clique aqui para visualizar a resolução nº 1025 e obter mais informações sobre a nova ART

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support