Crea-PI e Senge-PI solicitam retificação de edital de concurso de Itainópolis

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí-CREA-PI e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Piauí- SENGE/PI, protocolaram ofício direcionado ao Prefeito de Itainópolis-PI, referente a Lei Nº 321 de 09 de maio de 2019, que autoriza realização de concurso público para provimento de cargos públicos.

No referido edital está previsto como vencimento do Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Civil o valor de R$ 2.545,00 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais, com carga semanal de 40 horas, o que está demasiadamente em desacordo com o piso previsto na lei nº 4.950-A, de 1966 que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Agronomia e outras.

Diante do exposto, foi requerido que seja respeitado o disposto no art. 5º, primeira parte, da Lei 4.950-A/1966 no sentido que seja alterado o Edital para determinar como pagamento do vencimento do Cargo de Engenheiro Civil e Engenheiro Agrônomo o valor correspondente a 06 (seis) salários mínimos nacional, atualmente R$ 5.998,00 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais).

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