Crea-PI obtém vitória e mais um Edital de Licitação é retificado

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí- CREA-PI, através da Inspetoria de Parnaíba, protocolou impugnação direcionado ao PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/PP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA, solicitando a retificação do Edital do Pregão Presencial nº 140/2018.

O Edital mencionado tinha como objetivo a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e desentupimento de fossas, visando atender as necessidades das secretarias de assistência social, educação, saúde, gestão, setor primário e abastecimento, infraestrutura, regularização fundiária e serviços urbanos, do município de Parnaíba-PI. Ocorre que, conforme se depreende do edital não havia exigência de registro de profissional/empresa no CREA-PI.

Assim, como foi detectada uma omissão relativa ao visto e/ou registro da pessoa jurídica ou física para fins de habilitação no PREGÃO, este Regional requereu a retificação do equívoco. O pleito foi acolhido, assim o Edital foi alterado conforme decisão acertada da Comissão de Licitação da Prefeitura de Parnaíba-PI.

O Presidente do CREA-PI, Ulisses Filho, reafirma seu compromisso em valorizar as atividades dos profissionais e empresas da Engenharia e Agronomia, e informa que o CREA-PI continuará vigilante e atuante em favor dos profissionais e empresas registrados no Sistema.

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