Crea-PI solicita retificação de edital de concurso público da Universidade Federal do Piauí

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí-CREA-PI, protocolou ofício direcionado ao Reitor da Universidade Federal do Piauí-UFPI, referente ao CONCURSO PÚBLICO para provimento de 20 (vinte) vagas docentes das quais 05 (cinco) são referentes à carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, existente na cidade de Bom Jesus e de Floriano, 15 (quinze) referentes à carreira de Magistério Superior existente nos Campi: Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina; Ministro Reis Veloso, na cidade de Parnaíba; Professora Cinobelina Elvas, na cidade de Bom Jesus e Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos.

No Edital consta a área de atuação/disciplina: Produção Animal. Porém, os profissionais de Agronomia foram excluídos da relação de profissionais aptos para concorrer ao concurso nesta área. Cabe ressaltar que compete aos Engenheiros Agrônomos: ensino agrícola, em seus diferentes graus e em concorrência com veterinários ou médicos veterinários, o ensino das cadeiras ou disciplinas de zoologia, alimentação e exterior dos animais domésticos, conforme o Decreto Federal n° 23.196/33.

Além disso, a Resolução 218 de 1973, discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e Agronomia e, por fim, insta salientar ainda, o teor do inciso II do art. 7 da Resolução n° 1, de fevereiro de 2006 do Ministério da Educação, que institui diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação de Engenharia Agronômica ou Agronomia, nos quais contém os conteúdos de Fisiologia Vegetal e Animal, Construções Rurais e Zootecnia.

Diante do exposto, é evidente que os profissionais de Agronomia tem total atribuição para concorrer às vagas no concurso nesta área, não obstante, foi requisitado que sejam adotadas as medidas necessárias para que inclua no edital e assegure aos Engenheiro(a)s Agrônomo(a)s prazo igual aos demais para realizar a sua inscrição na área de Produção Animal, permitindo que o concurso seja coroado pela justa e qualificada concorrência por mérito dos profissionais habilitados, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive representação junto ao Ministério Público.

O presidente do CREA, Eng.º Agrônomo, Ulisses Filho confia na retificação do edital e reafirma seu compromisso em valorizar as atividades dos profissionais. “O Crea-PI está vigilante e continuará lutando pela valorização dos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências. Informo que os profissionais podem fazer denúncias através do email: ouvidoria@crea-pi.org.br”, afirma o presidente Ulisses Filho.

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