Mais um Edital de serviços de Geologia e Engenharia Elétrica é retificado

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) segue com seu propósito de assegurar os direitos inerentes aos profissionais e empresas registrados. Desta vez, por meio da Inspetoria de Uruçuí, que está sempre atenta às demandas da sociedade e dos profissionais, protocolou impugnação direcionada à Comissão de Licitação de Sebastião Leal-PI, solicitando retificação do Edital de contratação dos serviços de manutenção de poços tubulares, administrados pelo município,  e manutenção da iluminação pública, da sede e da zona rural, para a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – Piauí.

No referido edital, não havia exigência do registro de profissional/empresa no Crea-PI. Assim, como foi detectada omissão relativa ao registro da pessoa jurídica ou física para fins de habilitação no pregão, contrariando assim, os dispositivos nos Arts. 55º, 59º e 69 da Lei 5.194/66, cuja exigência é um imperativo legal, este Regional requereu que seja sanado tal equívoco.

O pleito do Crea-PI foi acolhido, assim o Edital foi alterado, conforme decisão acertada da Comissão de Licitação. O presidente do Crea-PI, Ulisses Filho, reafirma seu compromisso de valorizar as atividades dos profissionais e empresas da Engenharia, Agronomia e Geociências, e informa que este Conselho Regional continuará vigilante e atuante em favor dos profissionais e empresas registrados no Sistema.

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