Ulisses Filho recebe o presidente da Apisolar para tratar sobre o marco legal da geração distribuída de energia

 

O presidente do Crea-PI, Ulisses Filho, recebeu o presidente da Associação Piauiense das Empresas de Energia Solar (Apisolar), Jean Cantalice, na manhã da última sexta-feira (30/04), para discutir e reiterar o apoio, das duas instituições, à PL 5829/2019 (Marco Legal da Geração Distribuída de Energia). A reunião contou também com a presença do vice-presidente deste Regional, Luís Henrique Facchinetti e o assessor da presidência, Samuel Ribeiro.

O PL 5.829/2019 garante, em lei, o direito de todo cidadão, produtor rural e empreendedor, de gerar e consumir sua própria energia elétrica, a partir de fontes limpas e renováveis. Entende-se que o marco legal da geração distribuída de energia está alinhado aos princípios da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 15/2020, que estabelece diretrizes nacionais, para políticas públicas de geração distribuída no Brasil.

É fundamental que o Congresso Nacional discipline, urgentemente, o tema, com vistas à garantia da segurança jurídica e previsibilidade regulatória para consumidores e investidores. Caso contrário, o crescimento do setor de energias renováveis, principalmente, a geração própria por pequenos consumidores, poderá ser inviabilizado, o que significará o aumento de custos para todos os brasileiros, perdas em investimentos e a extinção de empregos.

 

O presidente da Apisolar, Jean Cantalice, enfatizou a importância da associação congregar-se com o Crea-PI, visto que ambas defendem o atual Projeto de Lei. “Estamos na defesa deste movimento em âmbito nacional, pois tornando-se uma lei proporcionará segurança a categoria e continuaremos gerando novos empregos. Então, esta é a nossa melhor defesa neste momento”, afirmou.

Para o presidente do Crea-PI, Ulisses Filho, o intuito é somar esforços para a aprovação do substutivo do deputado Lafayette. “A Apisolar junta-se ao Crea-PI neste propósito de definição do Marco Legal da Geração Distribuída de Energia. Foi uma visita importante e produtiva, a fim de unir forças para conseguirmos êxito nessa empreitada”, disse.

 

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